Warrier, Copi & Gunawant, DeepikaBiblio.com
MARIA COPI, LYGIABiblio.com
EXERCICIO DO DIREITO MORTE DIGNA CRIANCAS -01ED/21
9786555182316FORUM. new. No Brasil um adolescente de dezessete anos na vǸspera de seu aniversǭrio n�o pode realizar escolhas vinculantes sobre os tratamentos e procedimentos mǸdicos a que irǭ se submeter mesmo em casos de doen��as terminais. Essas decis��es em virtude das regras de capacidade civil recaem aos pais atǸ que seja atingida a maioridade. Assim que completados dezoito anos presume-se que a pessoa esteja apta a fazer escolhas dessa natureza. A artificialidade dessa sistemǭtica Ǹ evidente pois o processo de amadurecimento Ǹ gradual e heterog�neo. Nesta obra o objetivo Ǹ de analisar se as regras de capacidade como atualmente codificadas mostram-se suficientes para as quest��es que envolvem direitos existenciais � como Ǹ o caso da recusa a procedimento de sa�de � ou se est�o em disson�ncia em rela��o ao projeto constitucional. Parte- -se da hip��tese de que frente a tais direitos vinculados �� livre promo��o da personalidade humana a separa��o entre titularidade e exerc�cio permite viola����es �� autonomia e �� dignidade. A partir da cr�tica identifica-se como alternativa a aplica��o do instituto da capacidade para consentir. FORUM unknown
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